
Nova lei endurece punições por maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência
Nova lei eleva penas para maus-tratos contra idosos e PCDs, com punições mais duras e fim de benefícios penais para agressores Acaba de ser sancionada

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Deputados aprovam criação do Dia Marielle Franco, celebrado em 14 de março, para homenagear defensores dos direitos humanos; oposição protesta contra a medida Aprovação do

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