Deputados aprovam criação do Dia Marielle Franco, celebrado em 14 de março, para homenagear defensores dos direitos humanos; oposição protesta contra a medida
Aprovação do Dia Marielle Franco
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o “Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos”, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A data marca o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. O projeto, de autoria do ex-deputado David Miranda (PSOL-RJ) e outros parlamentares do PSOL, segue agora para análise no Senado.
A proposta tem como objetivo reconhecer e fortalecer a importância da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que a criação da data contribui para fortalecer a democracia brasileira. Ela afirmou que a proposta valoriza sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.
Controvérsias e protestos da oposição
Durante a votação, deputados da oposição protestaram contra a inclusão do nome de Marielle Franco na homenagem. O Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para retirar o nome da vereadora do texto, mas 231 deputados rejeitaram a proposta. Outros 202 votaram a favor, e 8 se abstiveram. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que a menção a uma pessoa específica não seria adequada. Segundo ele, “vai contra as nossas regras nominar qualquer projeto de lei numa figura que representa um lado político, uma ideologia”.
Outros parlamentares da oposição classificaram a votação como “hipocrisia”, por ocorrer antes da análise do projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) questionou: “Como podemos votar a favor da criação de um dia dos defensores dos direitos humanos sendo que estamos tendo direitos humanos desrespeitados no nosso país?”.
Homenagem e ações previstas
Os parlamentares escolheram a data de 14 de março por coincidir com o dia do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Além de homenagear a vereadora, o projeto estabelece que entidades públicas e privadas poderão promover, na semana em que cair a data, ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos.
Entre as ações previstas está a promoção de debates públicos sobre a importância da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos. Também está previsto o incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados. Além disso, haverá a disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção.
