Justiça dos EUA confirma lei que obriga a ByteDance a vender o TikTok até 19 de janeiro de 2025, destacando preocupações com segurança nacional
Decisão judicial pressiona ByteDance e TikTok nos EUA
O Tribunal de Apelações do Circuito de Columbia confirmou nesta sexta-feira (6), a validade de uma lei que obriga a ByteDance, controladora do TikTok, a vender suas operações nos Estados Unidos até 19 de janeiro de 2025. Caso contrário, o aplicativo será proibido no país. A legislação, sancionada pelo presidente Joe Biden, tem como objetivo combater potenciais ameaças à segurança nacional ligadas à influência chinesa sobre dados de cidadãos americanos.
O Departamento de Justiça dos EUA celebrou a decisão judicial como uma vitória, enquanto a ByteDance enfrentou um duro golpe com o veredito. O tribunal argumentou que a lei resultou de um esforço bipartidário para lidar com preocupações legítimas de segurança. A justificativa incluiu alegações de que o governo chinês poderia acessar ou manipular dados obtidos pelo TikTok, afetando a privacidade de mais de 170 milhões de usuários norte-americanos.
TikTok contesta lei e futuro da plataforma segue incerto
O TikTok e a ByteDance afirmam que a lei é inconstitucional, alegando violação à liberdade de expressão. Segundo as empresas, a medida desrespeita a tradição americana de uma internet aberta. Apesar das críticas, o tribunal destacou que as preocupações de segurança nacional se sobrepõem aos argumentos apresentados.
Donald Trump, presidente eleito, tem se posicionado contra uma proibição do TikTok. Durante sua campanha, ele prometeu salvar a plataforma, mesmo tendo tentado bani-la em 2020. Já o presidente Biden pode conceder uma extensão de 90 dias para a venda, desde que a ByteDance demonstre progresso significativo na negociação.
A ByteDance anunciou a intenção de recorrer à Suprema Corte. A decisão sobre a continuidade do TikTok no país dependerá tanto das negociações comerciais quanto de novos desdobramentos legais nos próximos meses.
