Protestos de empresas crescem 29% em 2024. Verifique o CNPJ no site Pesquisa Protesto antes de contratar e evite prejuízos financeiros
O aumento de 29% no número de dívidas de empresas protestadas em Cartórios do Brasil em 2024 tem causado preocupação em quem necessita contratar os serviços de pessoas jurídicas no país. Verificar se a companhia selecionada cumpre suas obrigações e não possui dívidas em Cartório passou a ser requisito indispensável. Isso evita prejuízos com a não execução ou execução mal feita de serviços contratados. É possível consultar CNPJs gratuitamente no site Pesquisa Protesto.
Levantamento inédito realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) mostrou que, em números absolutos, o total de pessoas jurídicas protestadas saltou de 9,6 milhões em 2023 para 12,3 milhões em 2024, totalizando um aumento de 29%. Já o número de pessoas físicas protestadas passou de 17 milhões em 2023 para 18,5 milhões em 2024, apontando um crescimento de 8%. O total de CPFs e de CNPJs com dívidas nos Cartórios de Protesto apresentou um aumento de 16%, subindo de 26,6 milhões para 30,8 milhões.
Novas regras impulsionam protestos
Os dados refletem um aumento de protestos de dívidas das empresas perante órgãos públicos – chamadas de certidões da dívida ativa (CDAs) -, após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias devam adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em Cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.
A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no início deste ano, já possibilitou que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%. Em menos de um ano, quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas foram extintas. Isso permitiu um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o Poder Judiciário.
O presidente do IEPTB, André Gomes Netto, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios. “Antes de contratar uma empresa ou assinar um contrato, é fundamental verificar sua situação financeira. Isso ajuda a evitar problemas como a falta de entrega dos serviços prometidos, que podem resultar em prejuízos e longas disputas na Justiça”.
Como consultar e regularizar
Para consultar se uma empresa possui débitos em Cartório, basta acessar o site Pesquisa Protesto e digitar o número do CNPJ. A consulta é gratuita e instantânea e reúne os dados de todos os mais de 3.700 Tabelionatos de Protesto do Brasil.
Já as empresas com protestos em Cartório devem consultar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida. Após o pagamento, o credor fornece uma carta de anuência para cancelar o protesto no cartório correspondente. Caso o cancelamento já esteja autorizado pelo credor, o protesto poderá ser cancelado pela internet mediante acesso ao site Pesquisa Protesto, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.
O serviço de pagamento parcelado também está disponível para quem deseja solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, documentos necessários para diversas comprovações de regularidade financeira, como compra e venda de imóveis, financiamentos e outras transações bancárias. Além disso, é possível utilizar essas certidões para localizar informações sobre dívidas desconhecidas pelo usuário.
