Meta é condenada a pagar US$25 bilhões no Novo México por enganar usuários sobre privacidade e coleta de dados pessoais
Um juiz do Novo México ordenou que a Meta pague US$ 25 bilhões nesta quarta-feira (21), depois que um júri considerou a companhia culpada de enganar os consumidores em um caso decorrente de alegações de que uma empresa de consultoria política envolvida na campanha presidencial de Donald Trump em 2016 obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles.
O procurador-geral do estado processou a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica, uma empresa britânica de consultoria política, havia coletado dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.
O estado acusou a Meta de mentir aos usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso aos seus dados, como a empresa lida com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma e outras políticas internas. A empresa sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e tolerava discursos de ódio ou outros conteúdos nocivos quando isso beneficiava seus resultados financeiros, afirmou o estado.
Moradores enganados sobre privacidade
Em 25 de setembro, o júri considerou que 26 das 29 declarações feitas pela empresa e sua liderança sobre esses assuntos eram enganosas. O júri afirmou que a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou residentes do Novo México que foram o público-alvo de cada declaração enganosa.
A lei estadual prevê uma multa de até US$5.000 por violação e determina que todo o valor seja destinado ao sistema escolar do Novo México, declarou o Procurador-Geral do Novo México, Raúl Torrez, a jornalistas após o veredicto. Em uma audiência realizada em 1º de outubro, Randi McGinn, advogada do Novo México, havia solicitado a Mathew que concedesse ao estado entre US$35 bilhões e US$40 bilhões, argumentando que isso estaria respaldado pelas proteções constitucionais americanas ao devido processo legal e pelo veredicto do júri.
‘Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações’, disse McGinn.
Em documentos judiciais, a Meta pediu a Mathew que limitasse as multas a US$3,45 bilhões, alegando que uma multa maior poderia afastar outras empresas do estado. As evidências mostraram que a Meta não vende dados de usuários e o Novo México não comprovou que qualquer consumidor tenha sido enganado, afirmou a empresa nos autos do processo.
Dois júris decidiram a favor do estado
Este foi o segundo veredicto em seis meses proferido por um júri de Santa Fé em um processo movido pelo estado do Novo México contra a Meta.
No primeiro julgamento, que terminou em março, um júri de Santa Fé considerou que a Meta enganou os usuários sobre a segurança de seus usuários mais jovens em suas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp e ordenou que a empresa pagasse US$375 milhões em multas civis. Após a segunda fase desse julgamento, um juiz determinou que a empresa pagasse US$567 milhões a um fundo do Novo México para saúde mental de adolescentes e ordenou que a Meta implementasse medidas para proteger usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no Novo México.
