Justiça do RJ suspende falência da Oi após pressão de credores. Empresa de telecomunicações volta à recuperação judicial e tenta evitar colapso
A Justiça do Rio de Janeiro protagonizou uma reviravolta no caso Oi. A falência da operadora, decretada no início dessa semana, foi suspensa. A desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado, tomou a decisão nesta sexta-feira (14). Ela atendeu a um recurso urgente apresentado pelo banco Itaú. O Itaú é um dos principais credores da companhia de telecomunicações. Com a nova medida, a Oi sai do cenário de falência iminente. A empresa retorna imediatamente ao seu processo de recuperação judicial. Os credores já haviam aprovado esse plano de recuperação em 2024. A suspensão permite que a empresa continue operando e buscando soluções para sua dívida.
Risco social
A suspensão da falência foi uma vitória estratégica para os bancos. O Itaú argumentou em seu recurso que a falência traria prejuízos graves e irreversíveis. O credor considerou precipitada a decisão de falir a empresa. Segundo o banco, a Oi não cumpriu o plano por falhar na venda de ativos. Essas vendas de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) eram essenciais para o pagamento. Contudo, decretar a falência agora seria a pior solução para todos. A desembargadora Mônica Maria Costa concordou com os argumentos apresentados.
Ela destacou que a falência imediata representava uma “solução socialmente danosa”. Manter a empresa em recuperação judicial é visto como menos prejudicial. Isso protege não apenas os credores, mas também o interesse público. A Oi ainda presta serviços essenciais de comunicação em todo o país. A magistrada frisou os efeitos adversos sobre a continuidade dos serviços e sobre o emprego de centenas de trabalhadores.
Liquidação ordenada
O retorno à recuperação judicial permite uma nova estratégia de venda. A Justiça busca agora uma “liquidação ordenada e planejada dos ativos”. Este formato evita a perda de valor dos bens da companhia. Vender ativos em um cenário de falência geralmente reduz muito os preços. Manter a recuperação aumenta as chances de pagamento aos credores. A decisão também restabelece a administração judicial anterior. Os escritórios Wald Administração de Falências e Preserva-Ação retornam ao comando.
Bruno Rezende, que havia sido afastado, volta como administrador judicial. A decisão também prorrogou a suspensão de dívidas extraconcursais da Oi. Isso dá um fôlego extra para a gestão da empresa renegociar. Especialistas, como Max Mustrangi, avaliam que a reversão atende principalmente aos bancos. Na recuperação, os bancos têm prioridade após os trabalhadores, mas na falência eles iriam para o fim da fila de pagamentos.
Anatel e União são intimadas
A complexidade do caso exigiu a intimação de novos atores. A desembargadora determinou que a Anatel e a União sejam ouvidas. A medida atende a um pedido direto do Ministério Público do Rio de Janeiro. O MP defendeu que os órgãos federais precisam se manifestar no processo. Eles devem apresentar alternativas para garantir os serviços essenciais. Muitos desses serviços dependem exclusivamente da infraestrutura da Oi. A Anatel, como agência reguladora, precisa de um plano de contingência.
A União foi cobrada sobre possíveis medidas de intervenção econômica. O Ministério Público citou até um eventual aporte de recursos públicos. A Oi é responsável por sistemas críticos de tráfego aéreo. A rede das lotéricas e linhas de emergência, como polícia e bombeiros, também dependem dela. A Justiça agora aguarda as soluções da União e da Anatel.
A Oi teve sua falência decretada após acumular R$ 1,7 bilhão em dívidas fora da recuperação judicial. A empresa, que não comentou a decisão, ganha mais tempo para tentar organizar sua liquidação. A batalha pela sobrevivência da operadora continua nos tribunais.
