Congresso Derruba Vetos e Proíbe ‘Saidinha’ de Presos

Lula de terno em um congresso

Decisão parlamentar restringe ainda mais as saídas temporárias

O Congresso Nacional tomou uma decisão importante nesta terça-feira (28) ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”. Essa medida, alvo de debates e discussões desde 2013, agora restringe ainda mais as possibilidades de saída dos detentos.

O que é a “saidinha”?

A “saidinha” é um benefício concedido aos presos que estão no regime semiaberto. Esses detentos têm a oportunidade de deixar temporariamente a prisão para visitar a família, praticar atividades que contribuam para o retorno ao convívio social ou estudar. No entanto, a decisão do Congresso tornou essa lista de possibilidades mais restrita.

Restrições impostas pelo Congresso

Com a derrubada dos vetos, a “saidinha” agora permite apenas estudo ou trabalho externo.
Isso significa que os detentos poderão sair das unidades prisionais somente para frequentar a escola. Isso inclui ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Eles também podem sair para exercer atividades profissionais. A quantidade de saídas é limitada. O detento pode solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou de acordo com a duração do curso.

Argumentos a favor e contra

A discussão sobre a “saidinha” envolve diferentes perspectivas. Os defensores do benefício argumentam que ele contribui para a reinserção social dos presos, permitindo que mantenham laços familiares e participem de atividades educacionais ou profissionais. Por outro lado, a oposição ao governo Lula alega que muitos detentos aproveitam a “saidinha” para fugir da prisão e cometer outros crimes.

Conclusão

A decisão do Congresso Nacional representa um novo capítulo na história da “saidinha” de presos no Brasil. Com a proibição de saídas temporárias para visitar a família, o foco agora está na educação e no trabalho como meios de reintegração dos detentos à sociedade. Resta acompanhar como essa medida será aplicada e quais impactos terá no sistema prisional do país.

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