Austrália passa a proibir uso de redes sociais por menores de 16 anos, plataformas podem ser multadas em até AU$49,5 milhões
O que muda com a nova lei
Entrará em vigor nesta quarta-feira (10), na Austrália uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, X, Snapchat, Reddit, Twitch, Kick e similares foram incluídas na lista de serviços que devem impedir o acesso de usuários abaixo dos 16 anos.
Se as plataformas não removerem ou bloquearem as contas de menores de 16 anos, poderão ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos. A lei faz parte de uma alteração no Online Safety Act 2021, introduzida em 2024, e representa o primeiro caso de um país que implementa uma restrição nacional dessa magnitude.
Segundo o governo australiano, o objetivo não é punir jovens ou famílias, mas transferir para as plataformas a responsabilidade de proteger menores de possíveis danos causados pelo uso precoce de redes sociais. As regras começam a valer agora. As empresas terão de adotar “medidas razoáveis” para garantir a restrição, incluindo desligar contas existentes e impedir novos cadastros de menores.
Como será implementada a verificação de idade
Para cumprir a lei, as plataformas deverão usar mecanismos de verificação de idade. A legislação permite que solicitem documentos oficiais ou outras formas de comprovação, mas não impõe um método específico. Segundo a regulamentação proposta, todo usuário dos serviços cobertos poderá ser submetido a verificação, não apenas aqueles que aparentem ser menores.
Durante meses, o governo australiano conduziu um ensaio com diferentes tecnologias de identificação, incluindo estimativas de idade por biometria e verificação documental. O resultado dessa fase guiou a formulação das regras. Apesar dos esforços, há críticas de especialistas, inclusive empresas afetadas, de que o mecanismo pode ser difícil de aplicar de forma justa e eficaz. A lei também deixa claro que o bloqueio de contas não se aplica a serviços de mensagens, plataformas de ensino ou jogos online, nem a serviços cujo propósito principal não seja a interação social ampla.
Reações e implicações sociais
A medida foi saudada por organizações de proteção infantil e por muitos pais, que celebram o esforço de resguardar jovens dos efeitos nocivos do uso precoce de redes sociais. Por outro lado, há quem considere a lei excessiva, afirmando que ela pode restringir liberdades saudáveis de expressão e privacidade. Críticos apontam ainda que muitos jovens usam essas plataformas para apoio social, educação e convívio. Há preocupação também de que menores busquem alternativas menos seguras ou não reguladas, o que poderia agravar os riscos de exposição a conteúdos impróprios ou exploração.
Além disso, a medida coloca o país como um exemplo global, e vários outros governos estão observando com atenção. A expectativa é que decisões parecidas possam ser adotadas em outras nações nos próximos anos. Mesmo assim, a efetividade real da regra dependerá da fiscalização e da cooperação das empresas. A longo prazo, poucos duvidam que a sociedade australiana, e talvez o mundo, acompanhará de perto os impactos dessa mudança sem precedentes.
