Pesca na foz do Rio Doce é liberada após dez anos de suspensão devido ao rompimento da barragem em Mariana
Após dez anos, os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) liberaram novamente a pesca. A autorização vale para a área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A medida teve como base uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou não haver perigo para o consumo de pescados.
Com isso, os pescados da região poderão ser comercializados e consumidos. A atividade pesqueira foi suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), por causa da possibilidade de contaminação dos peixes, moluscos e crustáceos.
A Portaria n° 75/2026 determina que pescadores e embarcações cumpram os requisitos de regularização exigidos pela legislação para exercer a atividade pesqueira profissional na área delimitada. O ordenamento da pesca na região não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).
“Os pescadores também deverão respeitar as normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas e tamanhos mínimos de captura”, informou o MPA. As regras também incluem modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. Além disso, o MPA e o MMA acompanharão a retomada da atividade pesqueira por meio de um Plano de Ação Integrado. A iniciativa contará com a articulação dos demais órgãos competentes, entre eles o Ministério da Saúde (MS), a Anvisa e as instâncias de gestão participativa.
O plano conta com medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira. O MPA poderá atualizar o plano com base nos resultados do monitoramento, em informações técnicas e científicas e na participação das comunidades pesqueiras.
Rompimento
A atividade de pesca foi suspensa, em 2016, por tempo indeterminado, por decisão da Justiça do Espírito Santo que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão apontou a inexistência de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos que vivem na região. A possível contaminação estaria relacionada aos rejeitos da barragem de Fundão, da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).
O rompimento despejou aproximadamente 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, contaminando toda a Bacia do Rio Doce. Os rejeitos soterraram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e 19 pessoas morreram.
Nota técnica
A nota técnica da Anvisa reúne dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. O documento apontou que não há presença de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados pelas normas nacionais e internacionais nas regiões dulcícola, marinha e de mangue. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, a presença detectada situa-se na média.
O MPA informou ainda que o Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) monitora continuamente a água e os sedimentos do Rio Doce. Segundo o ministério, o programa não reportou alertas de não conformidade.
O ministério informou ainda que a liberação da atividade pesqueira, não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem.
