Governo bloqueia 50 mil sites de apostas ilegais e identifica 37 fintechs envolvidas em transações irregulares no país
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) um novo pacote de medidas para combater o mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil. Durante apresentação realizada pelo Ministério da Fazenda, as autoridades informaram que o governo já bloqueou cerca de 50 mil sites irregulares. A pasta também identificou 37 fintechs envolvidas nas transações realizadas por plataformas sem autorização. As medidas fazem parte da estratégia para sufocar a atuação das chamadas bets ilegais. O objetivo é atingir não apenas os domínios na internet, mas também os canais financeiros e de divulgação dessas operações. O anúncio ocorreu após a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto permite o bloqueio de recursos das empresas que administram plataformas clandestinas. O governo poderá destinar os valores apreendidos a ações de segurança pública. O governo também reforçou a responsabilização de instituições financeiras que permitirem operações irregulares. A iniciativa integra o processo de regulamentação do setor iniciado nos últimos anos. O Ministério da Fazenda afirma que o combate ganhou novas ferramentas jurídicas. A expectativa é reduzir a capacidade de funcionamento das empresas clandestinas. O governo pretende ampliar a fiscalização nos próximos meses.
Novas regras ampliam fiscalização
As novas medidas incluem mecanismos voltados para bloquear o fluxo financeiro das apostas ilegais. Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda definiu que bancos e fintechs podem responder solidariamente pelos tributos não recolhidos pelas plataformas. A regra vale para instituições que continuarem permitindo operações após comunicação oficial do governo. Segundo a secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Cardoso, a regulamentação avançou significativamente desde 2023. Ela afirmou que a estrutura atual consolidou mecanismos de monitoramento e fiscalização. O país recebeu mais de 400 pedidos de autorização para funcionamento de empresas do setor.
Mais de 200 solicitações foram rejeitadas. Apenas 85 operadoras receberam autorização para atuar no ambiente regulado. O Ministério da Fazenda publicou diversas portarias ao longo de 2024. As normas estabeleceram critérios para prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável. Daniela Cardoso destacou que o novo decreto fortalece as ferramentas de combate ao mercado clandestino. Segundo ela, a atuação do governo agora vai além da retirada de sites do ar. O foco também está nas estruturas financeiras que sustentam as operações ilegais. A pasta considera que a estratégia aumenta a capacidade de fiscalização.
Governo mira publicidade e meios de pagamento
Além do bloqueio dos domínios, o governo intensificou a remoção de conteúdos relacionados às apostas ilegais. A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que as plataformas digitais já removeram mais de 800 perfis ligados às apostas ilegais. O trabalho também resultou na exclusão de cerca de 300 publicações. Outros 200 aplicativos ligados às operações irregulares foram removidos. A Agência Nacional de Telecomunicações participa da força-tarefa responsável pelos bloqueios. Segundo o governo, as autoridades retiraram do ar aproximadamente 10 mil sites apenas nos últimos três meses.
Parte dos domínios bloqueados voltou a operar com novos endereços, o que exige monitoramento contínuo. As autoridades também ampliaram a cooperação com entidades de autorregulação da publicidade. A estratégia inclui ações conjuntas com órgãos de controle e segurança pública. O objetivo é interromper os mecanismos usados para captar apostadores. O governo pretende reduzir a circulação de anúncios irregulares nas redes sociais. A integração entre instituições financeiras e plataformas digitais é considerada essencial. A expectativa é dificultar cada vez mais a atuação das bets ilegais no país. As autoridades afirmam que a fiscalização continuará sendo ampliada nos próximos meses.
