Violência doméstica bate recorde no Brasil em 2025, com alta de 64% na década e desafios na proteção às vítimas
A violência doméstica voltou ao centro do debate público nesta semana, impulsionada por discussões nas redes sociais e no Congresso Nacional sobre a criação de uma nova legislação que institui o chamado “vicaricídio“. O termo, ainda pouco conhecido, define o homicídio cometido contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher. O objetivo é causar sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela.
A proposta surge em um contexto preocupante. Levantamento inédito da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, revela um cenário preocupante. O número de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil atingiu, em 2025, o maior patamar da série histórica iniciada em 2016.
Segundo o estudo, foram registradas 780 mil ações no ano passado, estabelecendo um novo recorde anual. No acumulado da última década, o crescimento foi de 64%, refletindo tanto o aumento das denúncias quanto a maior judicialização desses casos.
Ao todo, entre 2016 e 2025, mais de 6,47 milhões de processos relacionados ao tema chegaram à Justiça brasileira. Na prática, isso significa que, ao longo dos últimos dez anos, um novo caso foi registrado a cada aproximadamente 49 segundos.
Outro dado que chama atenção é a concentração dos processos no primeiro grau de jurisdição, que reúne 96,3% dos casos. Para o fundador da Predictus, Hendrik Eichler, esse cenário revela um gargalo estrutural no sistema.
Sistema sobrecarregado
“Quase toda a carga do sistema repousa sobre a porta de entrada da Justiça, onde a vítima pede medida protetiva, relata ameaças e espera uma decisão que, muitas vezes, precisa chegar em horas, não em meses. Quando esse primeiro degrau fica saturado, o que entra em colapso é a capacidade do Estado de oferecer proteção concreta”, afirma.
Ainda segundo Eichler, o aumento no volume de ações também reflete avanços institucionais. “O crescimento dos registros mostra não apenas a persistência do problema. Também evidencia o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção às vítimas, impulsionados por legislações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero”, explica.
O principal marco legal nesse campo é a Lei Maria da Penha, criada a partir da história da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no país. A legislação ampliou os instrumentos de proteção às mulheres e incentivou a formalização das denúncias.
Apesar disso, os dados indicam que o Brasil ainda enfrenta desafios relevantes na prevenção. Para Eichler, o avanço precisa ir além da resposta judicial.
“É fundamental ampliar a integração entre polícia, saúde, assistência social e Judiciário, além de investir na padronização de dados, na especialização das equipes e no monitoramento de risco. O Estado precisa ganhar capacidade de agir antes que o pior aconteça, e não apenas depois”, conclui.
