Ex‑presidente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após descumprimento de medidas cautelares, com restrições severas à comunicação
Regime domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta segunda‑feira (4), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão decorre do descumprimento reiterado de medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais e comunicação via terceiros. Além disso, foram impostas restrições quanto ao recebimento de visitas, uso de celulares e uso de tornozeleira eletrônica. A defesa afirmou ter sido “surpreendida” com a decisão e nega qualquer infração às medidas cautelares.
O ex‑presidente está proibido de sair de sua residência sem autorização judicial, inclusive para consultas médicas não emergenciais. Ele não pode usar celulares, nem mesmo por intermédio de terceiros, e toda comunicação externa está vedada. Também está proibido de receber visitas, salvo de advogados com procuração e pessoas autorizadas pelo STF, como sua esposa e filha. Visitantes autorizados não podem usar celular, gravar ou fotografar durante as visitas.
As acusações e o contexto jurídico
Bolsonaro responde a uma ação penal no STF, com denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e outros delitos graves. O julgamento está previsto para começar em setembro de 2025. Ele já enfrenta inelegibilidade declarada pelo TSE até 2030 e participa de outros inquéritos em curso no Supremo.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados para divulgar mensagens com incitação a ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário. Entre os episódios citados estão: publicação de vídeo por Flávio Bolsonaro, posteriormente apagado, e chamada de vídeo feita via deputado Nikolas Ferreira (PL) durante manifestação em São Paulo, no domingo (3). Moraes destacou que a reiteração das infrações exigia medidas mais graves para evitar nova violação.
A prisão domiciliar gerou reação polarizada nas redes sociais: 53 % das publicações apoiam a decisão, e 47 % se mostram contrárias, segundo pesquisa do instituto Quaest. O PL caracterizou a medida como “perseguição”, enquanto aliados como Flávio e Eduardo Bolsonaro defendem retrocesso institucional e denotam “ditadura judiciária”. Do lado contrário, lideranças do PT e da oposição viram a decisão como proporcional às práticas reiteradas de descumprimento judicial. Internacionalmente, a decisão intensificou tensões com os Estados Unidos. Donald Trump criticou o julgamento e manteve a tarifa de 50 % sobre produtos brasileiros. A Casa Branca sancionou Moraes sob a Lei Magnitsky.
