Vereadora aciona o MPT para suspender apreensões de mototáxis em SP e pede regulamentação da atividade. Prefeitura mantém proibição alegando riscos à segurança
Debate sobre a regulamentação
A proibição do mototáxi em São Paulo tem gerado um intenso debate entre autoridades, empresas de aplicativos e trabalhadores do setor. Recentemente, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou uma representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a suspensão das apreensões de motocicletas utilizadas para o transporte de passageiros por aplicativos. Segundo a parlamentar, a ação da prefeitura tem penalizado trabalhadores que dependem da atividade para sua subsistência, sem oferecer alternativas viáveis.
A atividade de mototáxi por decreto municipal desde 2023 proibida, ainda vem sendo oferecida por empresas de transporte por aplicativo, como 99 e Uber. A prefeitura tem justificado a proibição com base em dados de segurança no trânsito, apontando um aumento de 22% nas mortes de motociclistas em 2024 em comparação ao ano anterior. No entanto, trabalhadores do setor afirmam que a proibição empurra muitos condutores para a informalidade e prejudica a mobilidade de passageiros que dependem desse serviço.
O MPT analisa a ação e pode intervir para garantir o respeito aos direitos trabalhistas dos mototaxistas. Para Amanda Paschoal, a regulamentação da atividade, em vez da proibição, seria a melhor solução para proteger tanto os motociclistas quanto os passageiros.
Prefeitura mantém postura contrária ao serviço
Mesmo diante da pressão crescente, a prefeitura tem reforçado sua oposição ao mototáxi. Em ações recentes, o governo municipal apresentou notícias-crime contra a empresa 99, acusando-a de operar irregularmente na cidade. O prefeito Ricardo Nunes tem afirmado que a proibição visa garantir a segurança da população e evitar um aumento nos acidentes de trânsito.
A polêmica segue sem uma solução definitiva, e a decisão final pode acabar sendo tomada pela Justiça. Enquanto isso, motociclistas e passageiros aguardam uma definição que equilibre mobilidade, segurança e condições de trabalho.
