Novo acordo no caso Samarco visa fundos para reparação das vítimas após nove anos da tragédia em Mariana (MG) com mudanças na governança e expectativas de justiça
Novo acordo no Caso Samarco
Após nove anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), um novo acordo traz esperança para as vítimas do desastre. O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015 e liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O desastre impactou diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, desde Minas Gerais até o Espírito Santo. Além das perdas ambientais, a tragédia deixou 19 mortos e provocou um aborto em uma sobrevivente grávida.
O acordo, assinado recentemente entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco, Vale, BHP Billiton e instituições de justiça, estabelece novos fundos para gerenciar a reparação. Entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) celebraram essa mudança. Eles acreditam que a descentralização da gestão pode acelerar as ações de reparação. No entanto, representantes das vítimas ainda apontam insuficiências, especialmente no que diz respeito aos valores das indenizações individuais.
Fundos de reparação
O novo acordo prevê a criação de diversos fundos, substituindo a atuação centralizada da Fundação Renova. Entre eles está o Fundo Rio Doce, que será gerido pelo BNDES e destinará R$ 29,75 bilhões para medidas de transferência de renda, educação, ciência, inovação, além de reparação ambiental. Outros fundos, como o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce e o Fundo Ambiental Rio Doce, também foram criados para atender comunidades afetadas e promover a recuperação ambiental.
Esses fundos totalizam um investimento de R$ 100 bilhões, que serão desembolsados em 20 anos. Esse novo modelo de governança busca assegurar que a sociedade aplique os recursos com mais transparência e controle social. Os recursos também incluirão o financiamento de micro e pequenas empresas locais e apoio ao setor pesqueiro, que ainda sofre com restrições impostas pela contaminação da bacia do Rio Doce.
Desafios legais
Apesar das promessas de reparação no Brasil, as vítimas ainda buscam justiça em tribunais internacionais. Um processo movido no Reino Unido contra a BHP Billiton continua a tramitar e está em sua terceira fase de julgamento. Representantes das vítimas argumentam que o valor estipulado no novo acordo é insuficiente para cobrir todos os prejuízos morais e materiais sofridos.
A BHP, no entanto, defende que a reparação dos danos deve ocorrer apenas no Brasil. A mineradora argumenta que o processo no exterior duplica questões já cobertas pelo novo acordo e atrapalha os esforços de compensação em andamento. A decisão final sobre a responsabilidade da BHP pode levar anos, mas a expectativa é que, em caso de condenação, as indenizações possam ultrapassar R$ 230 bilhões.
O novo acordo no caso Samarco traz avanços importantes, mas ainda há desafios. Entidades celebraram a criação de fundos descentralizados e a extinção da Fundação Renova, mas ainda contestam os valores de indenização. A ação no Reino Unido representa uma via adicional para as vítimas, que buscam justiça integral.
