Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias até 2029; mudança será gradual e começa a valer em 2027
Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. A alteração será gradual e o período máximo de 20 dias passa a valer em 2029. Em 2026, a licença permanece de apenas cinco dias.
A empresa concede a licença-paternidade ao empregado, com remuneração integral, em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
Quando começa a valer?
O governo deve publicar a lei nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê que essa ampliação se dará de forma gradual, no prazo de quatro anos:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
O empregado poderá solicitar a divisão da licença em dois períodos. Em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias.
Benefícios
No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou uma carta aberta à sociedade e aos parlamentares pedindo que a licença fosse de 30 a 60 dias – período até 12 vezes maior que o atualmente concedido pela legislação.
Junto com outras entidades, a SBP apontou evidências científicas que comprovam os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê.
A entidade enumerou estudos que ressaltam efeitos positivos da licença-paternidade de quatro semanas – entre eles, a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.
O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.
Histórico
O debate em torno do direito dos pais em se afastar do trabalho para se dedicar aos cuidados de um recém-nascido é alvo de polêmica desde a Constituinte, em 1988.
Na ocasião, colegas parlamentares ridicularizaram o então deputado Alceni Guerra, autor da emenda que criou a licença-paternidade, ao defender o benefício. Médico pediatra, ele fez uma defesa emocionada da proposta e conseguiu a inclusão do direito no texto da Constituição Federal, com ampla maioria dos votos a favor.
O projeto de lei que trata da ampliação foi aprovado no Senado no último dia 4. O Congresso Nacional debatia o tema há 19 anos, após a então senadora Patrícia Saboya apresentar o projeto em 2007.
