Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa de R$100 mil por dia

Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa de R$100 mil por dia

Justiça determina que Discord reforce proteção de crianças e adolescentes no Brasil, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.


Decisão atende parcialmente pedido feito pela AGU e estabelece medidas sobre verificação de idade, controle parental, moderação e denúncias. Empresa contestou alegações e afirmou à Justiça que já possui mecanismos de segurança.

A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes que usam a plataforma no Brasil.

A decisão prevê multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento injustificado. A decisão é da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido de urgência feito pela União em ação civil pública contra o Discord. Entre outras providências, a empresa terá de comprovar mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e capacidade de moderação e atendimento em português.

A ação foi apresentada após investigações sobre o uso da plataforma em episódios de violência envolvendo menores de idade. Segundo a União, um dos casos ocorreu em 22 de julho de 2026 e envolveu duas adolescentes, de 13 e 17 anos.

De acordo com elementos apresentados no processo, elas teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade. A adolescente de 13 anos morreu.

A decisão, no entanto, ressalta que não é possível atribuir ao Discord, neste momento do processo, responsabilidade direta pela morte.

A empresa contesta a reconstrução dos fatos apresentada pela União e afirmou à Justiça que a transmissão do ato fatal ocorreu posteriormente em outra plataforma, depois da intervenção do Discord e da remoção do ambiente usado em seu serviço. O caso ainda será analisado ao longo do processo.

O Discord também afirmou nos autos que possui mecanismos próprios de segurança e moderação e que agiu de forma rápida e colaborativa depois de tomar conhecimento dos fatos investigados. A empresa questionou ainda a viabilidade técnica e jurídica de parte das medidas solicitadas pela União.

O que o Discord terá de fazer

A decisão estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das medidas, que variam conforme a obrigação. Entre as determinações estão:

  1. impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que foram identificados e removidos por causa dos fatos investigados, além do retorno fraudulento de contas suspensas ou banidas ligadas a esses ambientes;
  2. preservar por pelo menos seis meses registros de moderação relacionados aos fatos investigados;
  3. implementar ou comprovar a existência de protocolo específico para casos com indícios de extorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades;
  4. considerar, nos mecanismos de avaliação e moderação, conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais associados a ambientes que representem risco a crianças e adolescentes;
  5. comprovar capacidade de atendimento das atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias em português;
  6. demonstrar quais mecanismos de verificação de idade são utilizados e, se necessário, apresentar um plano de adequação à legislação;
  7. comprovar as providências adotadas para vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas ou aos usuários de seus responsáveis legais;
  8. demonstrar a disponibilidade e a eficácia de ferramentas de supervisão parental e configurações de proteção;
  9. apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos relacionados a aliciamento, coação, violência, automutilação e suicídio;
  10. adotar controles para evitar que convites sejam utilizados para reconstruir comunidades removidas ou levar menores a ambientes relacionados a contas reincidentes em violações;
  11. tomar as providências previstas em lei diante de conteúdos que indiquem aliciamento de menores para situações de risco grave, automutilação ou suicídio, quando essas informações forem detectadas por mecanismos legitimamente empregados pela empresa ou levadas regularmente ao seu conhecimento;
  12. comprovar a existência de representante legal no Brasil com os poderes previstos na legislação e de um canal de denúncias em português;
  13. remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais ligados às comunidades investigadas, depois de notificação que cumpra os requisitos legais.

Algumas obrigações precisam ser comprovadas em cinco dias, enquanto outras têm prazos de 15 ou 30 dias. A preservação dos registros por seis meses começa a partir da ciência da decisão.

Justiça rejeitou parte dos pedidos

A Justiça não acolheu integralmente as solicitações feitas na ação. O juiz rejeitou, por enquanto, a obrigação de implantar um protocolo para detectar e interromper em tempo real transmissões ao vivo relacionadas a automutilação, suicídio ou violência extrema.

A decisão levou em conta que a funcionalidade nativa de transmissão ao vivo está suspensa por medida administrativa da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Também foram rejeitadas exigências que estabelecessem uma tecnologia específica, número ou localização de funcionários, monitoramento indiscriminado de comunicações privadas, identificação “em tempo real” de perfis adultos e constituição de uma sede do Discord no Brasil.

A decisão afirma que as medidas de proteção não podem resultar em “vigilância integral” das conversas privadas dos usuários e devem respeitar os direitos à privacidade, à proteção de dados e ao sigilo das comunicações.

Multa de R$ 100 mil

Em caso de descumprimento injustificado, a Justiça estabeleceu uma multa diária global de R$ 100 mil. Isso significa que o valor não será multiplicado pela quantidade de determinações descumpridas em um mesmo dia. Para as obrigações com prazo definido, a multa passa a valer depois do vencimento correspondente.

Nos casos de cumprimento imediato ou continuado, ela poderá ser aplicada quando for constatado o descumprimento. A decisão também afirma que as medidas determinadas pela Justiça não substituem a atuação regulatória, fiscalizatória e sancionatória da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Entenda o caso

A ação afirma que o Discord, serviço que permite mensagens de texto, voz e vídeo, compartilhamento de arquivos e a criação de servidores públicos e privados, apresenta riscos que exigiriam mecanismos reforçados de proteção para crianças e adolescentes.

Segundo a União, documentos técnicos produzidos pelo Ministério da Justiça reuniram elementos relacionados ao episódio de julho e subsidiaram a chamada “Operação Lívia”, deflagrada em 4 de agosto de 2026. No processo, a União também questionou os mecanismos de verificação de idade e a efetividade das ferramentas de controle parental oferecidas pelo Discord.

A empresa, por sua vez, contestou essas alegações, afirmou possuir mecanismos próprios de segurança e sustentou que algumas das obrigações pretendidas poderiam conflitar com a privacidade e o sigilo das comunicações. O Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à concessão da medida de urgência. Para o MPF, havia elementos que indicavam risco relevante aos direitos de crianças e adolescente.

Veja também

Artigos Relacionados:

Enem 2026 abre prazo para pedir reaplicação das provas

Enem 2026 abre prazo para pedir reaplicação das provas

Participantes do Enem 2026 prejudicados por falhas na aplicação ou por doenças previstas no edital podem pedir reaplicação até sexta-feira O prazo para pedir a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começou nesta segunda-feira (16). Os candidatos podem enviar a solicitação até as 23h59 de sexta-feira (20), no horário de Brasília. O Inep vai reaplicar as provas nos dias 15 e 16

Brasil passa de mil casos de mpox em 2026, com maior concentração no Rio e em SP

Brasil passa de mil casos de mpox em 2026, com maior concentração no Rio e em SP

O Brasil ultrapassou mil casos de mpox, com 778 diagnósticos confirmados no Rio de Janeiro e em São Paulo O Brasil ultrapassou mil casos confirmados de mpox em 2026, segundo dados do Ministério da Saúde. Até quinta-feira (12), o painel nacional contabilizava 1.023 confirmações, 46 casos prováveis, 581 suspeitos e uma morte pela doença. O Rio de Janeiro registrou 390 confirmações, seguido por São Paulo,

Feira de turismo de Gramado abre com 834 compradores confirmados

Feira de turismo de Gramado abre com 834 compradores confirmados

A Festuris abre nesta quinta-feira (12) em Gramado com 834 compradores confirmados e roteiros de viagem de várias regiões do país A Feira Internacional de Turismo de Gramado, a Festuris, abre nesta quinta-feira (12) na Serra Gaúcha. O evento segue até domingo (15) e reúne destinos, agências de viagem, operadoras, hotéis e companhias aéreas. A cerimônia de abertura está marcada para as 19h30, no Palácio

João Brasio lidera expansão da Elytron na Fórmula 1 com patrocínio e ações para convidados

João Brasio lidera expansão da Elytron na Fórmula 1 com patrocínio e ações para convidados

Firewall Bar e Cofre Elytron fazem parte das ações da empresa de cibersegurança, que também patrocina o after final da Fórmula 1 A Elytron CyberSecurity participa da programação da Fórmula 1 com uma estratégia de posicionamento e relacionamento idealizada por João Brasio, CEO da empresa. As ações conectam a marca ao universo do automobilismo por meio de quatro atributos: precisão, velocidade, performance e networking. Para

Enem 2026 abre prazo para pedir reaplicação das provas

Enem 2026 abre prazo para pedir reaplicação das provas

Participantes do Enem 2026 prejudicados por falhas na aplicação ou por doenças previstas no edital podem pedir reaplicação até sexta-feira O prazo para pedir a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começou nesta segunda-feira (16). Os candidatos podem enviar a solicitação até as 23h59 de sexta-feira (20), no horário de Brasília. O Inep vai reaplicar as provas nos dias 15 e 16

Brasil passa de mil casos de mpox em 2026, com maior concentração no Rio e em SP

Brasil passa de mil casos de mpox em 2026, com maior concentração no Rio e em SP

O Brasil ultrapassou mil casos de mpox, com 778 diagnósticos confirmados no Rio de Janeiro e em São Paulo O Brasil ultrapassou mil casos confirmados de mpox em 2026, segundo dados do Ministério da Saúde. Até quinta-feira (12), o painel nacional contabilizava 1.023 confirmações, 46 casos prováveis, 581 suspeitos e uma morte pela doença. O Rio de Janeiro registrou 390 confirmações, seguido por São Paulo,

Feira de turismo de Gramado abre com 834 compradores confirmados

Feira de turismo de Gramado abre com 834 compradores confirmados

A Festuris abre nesta quinta-feira (12) em Gramado com 834 compradores confirmados e roteiros de viagem de várias regiões do país A Feira Internacional de Turismo de Gramado, a Festuris, abre nesta quinta-feira (12) na Serra Gaúcha. O evento segue até domingo (15) e reúne destinos, agências de viagem, operadoras, hotéis e companhias aéreas. A cerimônia de abertura está marcada para as 19h30, no Palácio

João Brasio lidera expansão da Elytron na Fórmula 1 com patrocínio e ações para convidados

João Brasio lidera expansão da Elytron na Fórmula 1 com patrocínio e ações para convidados

Firewall Bar e Cofre Elytron fazem parte das ações da empresa de cibersegurança, que também patrocina o after final da Fórmula 1 A Elytron CyberSecurity participa da programação da Fórmula 1 com uma estratégia de posicionamento e relacionamento idealizada por João Brasio, CEO da empresa. As ações conectam a marca ao universo do automobilismo por meio de quatro atributos: precisão, velocidade, performance e networking. Para

Quer ver mais conteúdos?

Assine Nossa Newsletter

E Fique Por Dentro De Tudo Que Acontece.

Olá, visitante