São Paulo divulgou o calendário do IPVA 2027, com desconto de 3% em janeiro e parcelamento em até cinco vezes
O governo de São Paulo publicou nesta segunda-feira (9) o calendário do IPVA de 2027. Para veículos usados, o pagamento integral em janeiro dá direito a 3% de desconto, observadas as condições do decreto. O primeiro vencimento será em 11 de janeiro, para placas com final 1. O calendário desse mês termina no dia 22, para placas com final 0. Quem optar por quitar o imposto integralmente em fevereiro pagará o valor sem desconto.
Na primeira semana de vencimentos, as placas de finais 1 e 2 têm como referência os dias 11 e 12, respectivamente. Para os finais 3, 4 e 5, as datas de referência são 13, 14 e 15. Na semana seguinte, os finais 6 e 7 têm os dias 18 e 19. Os finais 8, 9 e 0 correspondem aos dias 20, 21 e 22. A mesma sequência vale para a cota única de fevereiro e para as parcelas do calendário geral.
O dia de referência se repete nos meses seguintes conforme o final da placa. Se a data cair em um dia sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. Caminhões e caminhões-tratores seguem datas próprias para a quitação sem desconto e para o parcelamento. O decreto também prevê regras específicas para veículos novos.
Como parcelar
O parcelamento do IPVA dos veículos usados começa em janeiro e pode chegar a cinco pagamentos mensais. O número de parcelas depende do valor total do imposto, medido em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, as UFESPs. Débitos de pelo menos 10 UFESPs podem ser divididos em cinco parcelas, de janeiro a maio. Para valores a partir de 8 e abaixo de 10 UFESPs, o pagamento pode ocorrer em quatro parcelas, de janeiro a abril. Débitos a partir de 6 e abaixo de 8 UFESPs admitem três parcelas, de janeiro a março.
O decreto estabelece um mínimo de 2 UFESPs por parcela. Para verificar os limites, vale a unidade fiscal do mês em que o contribuinte paga a primeira cota. As parcelas têm valores iguais e seguem o calendário correspondente à placa. Quem optar por essa modalidade paga o imposto sem o desconto de janeiro. Para aderir, é preciso recolher a primeira cota no valor correto e dentro do prazo.
As cotas seguintes também precisam ser pagas integralmente até o vencimento. O atraso ou o pagamento parcial de uma delas rompe o parcelamento. Nesse caso, o saldo devedor inclui o valor em aberto e as parcelas restantes. Sobre esse saldo incidem multa e juros, conforme as regras do decreto.
Caminhões e veículos novos
Quem tem caminhão ou caminhão-trator pode quitar o imposto sem desconto até 22 de abril. Para parcelar, o primeiro vencimento é em 22 de março. Nessa modalidade, o final da placa não determina a data. As cotas vencem no dia 22 dos meses previstos para cada faixa de débito. O cronograma segue a mesma regra de prorrogação quando não há expediente bancário local.
Para quem pode dividir o imposto em cinco vezes, o calendário inclui março, maio, julho, agosto e setembro. Na opção de quatro parcelas, a última vence em agosto. No plano de três parcelas, os vencimentos ficam em março, maio e julho. Assim como no calendário geral, o parcelamento dos veículos de carga não dá direito ao desconto de 3%. O valor do imposto define quantas cotas o proprietário pode usar.
Para veículos novos, a data de emissão da nota fiscal é a referência. A quitação integral até o quinto dia útil após a emissão pode dar direito a 3% de desconto, conforme as condições do decreto. O pagamento em cinco parcelas, sem desconto, exige que a primeira seja quitada em até 30 dias da emissão da nota. Nessa opção, também se aplicam os limites mínimos para o valor do débito e de cada cota.
