Contribuição mensal do MEI sobe para R$81,05 em 2026 após reajuste do salário mínimo; veja valores, prazos e regras de pagamento
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou a R$ 81,05 em 2026, após o reajuste do salário mínimo nacional. O novo valor começou a valer a partir de quinta-feira (1º) e reflete a regra que vincula a contribuição do MEI a 5% do piso salarial. Em 2025, o pagamento mensal era de R$ 75,90. A atualização impacta milhões de microempreendedores em todo o país.
O ajuste ocorre de forma automática, sem necessidade de alteração cadastral. O recolhimento garante acesso a benefícios previdenciários. A mudança também influencia os valores adicionais de impostos conforme a atividade exercida. O governo reforça que o pagamento em dia é essencial para manter o CNPJ ativo.
O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 em 2026, o que elevou automaticamente a contribuição do MEI. A regra determina que o microempreendedor pague mensalmente 5% do salário mínimo vigente. Com isso, o valor previdenciário subiu para R$ 81,05. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS.
Esse documento reúne a contribuição ao INSS e os tributos fixos da categoria. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O boleto pode ser gerado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. Também é possível pagar via PIX, débito automático ou canais bancários. A atualização não altera a forma de pagamento.
Impostos variam conforme a atividade exercida
Além da contribuição previdenciária, o MEI paga impostos fixos conforme o ramo de atuação. Quem trabalha com comércio, indústria ou transporte intermunicipal e interestadual paga R$ 1 de ICMS por mês. Já os prestadores de serviços recolhem R$ 5 de ISS mensalmente. Empreendedores que acumulam atividades precisam pagar ambos os valores, totalizando R$ 6 adicionais.
Esses tributos não variam conforme o faturamento mensal. A regra vale desde que o limite anual seja respeitado. O teto de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil anuais. O modelo busca simplificar a formalização e a tributação.
O pagamento mensal garante acesso a benefícios previdenciários importantes. Entre eles estão aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Também estão incluídos pensão por morte e auxílio-reclusão. Para ter direito, o microempreendedor precisa manter as contribuições em dia e cumprir os períodos de carência.
O MEI continua enquadrado no Simples Nacional. Ele segue isento de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI, exceto em casos específicos. A reforma tributária inicia fase de transição em 2026, mas não atinge os MEIs neste primeiro momento. As novas exigências de CBS e IBS não se aplicam à categoria. O governo informou que não haverá impacto nos preços ao consumidor.
