Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam com ansiedade o pagamento do Abono Salarial. Instituído pela Lei nº 7.998/90, esse benefício oferece até um salário mínimo para quem cumpre determinados requisitos.
O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores que contribuem para o PIS/PASEP e cumprem certos requisitos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média. A Caixa Econômica Federal, sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, é responsável pelo pagamento.
Requisitos para ter direito ao benefício:
- Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: O trabalhador deve estar inscrito no PIS ou PASEP por esse período mínimo.
- Recebimento de até dois salários mínimos: A média mensal de renda do trabalhador no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos.
- Trabalho de 30 dias: O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Dados corretamente informados: As informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Calendário de Pagamento
O pagamento é realizado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Para o ano-base 2022, o calendário completo segue as seguintes datas:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Importante: O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024.
Como receber?
O trabalhador pode sacar o Abono Salarial de várias maneiras:
- Crédito em conta: Se o trabalhador tiver conta na Caixa, o valor será automaticamente depositado.
- Conta Poupança Social Digital: A Caixa pode abrir uma conta poupança digital para o trabalhador, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Caixa eletrônico, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui: Utilizando o Cartão Social e a senha.
- Agência da Caixa: Apresentando um documento oficial de identificação.
Como consultar se tem direito ao Abono Salarial?
Para verificar se tem direito ao benefício e consultar o calendário de pagamento, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal ou usar o aplicativo Caixa Tem. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode contatar a Caixa Econômica Federal pelos canais de atendimento disponíveis. O Abono Salarial é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, ajudando na realização de projetos e sonhos. Conhecendo os requisitos e o calendário de pagamento, o trabalhador pode garantir que receberá o valor a que tem direito.