Google recorre contra exigências da UE para abrir o Android a rivais de IA e compartilhar dados de busca sob a Lei de Mercados Digitais
O Google, controlado pela Alphabet, informou que entrou com recursos contra exigências da União Europeia (UE) para abrir o sistema Android a serviços concorrentes de inteligência artificial (IA) e permitir que outros mecanismos de busca tenham acesso a dados de pesquisa.
Em julho, a Comissão Europeia – braço executivo da UE – emitiu instruções vinculantes para que o Google garanta que serviços rivais de IA possam acessar recursos em dispositivos Android e competir em condições semelhantes às do Gemini, produto de IA do Google.
Autoridades europeias também solicitaram que o Google compartilhe dados de busca com alguns mecanismos de pesquisa de terceiros, incluindo chatbots de IA, para que possam competir de forma mais justa com o Google Search.
A empresa afirmou nesta terça-feira (29) que apresentou recursos ao Tribunal Geral da União Europeia, a segunda instância mais alta do bloco, contra as decisões. Segundo o Google, as determinações estabelecem prazo até janeiro de 2027 para o compartilhamento de dados de busca e até julho do ano que vem para mudanças no Android.
“Estamos recorrendo de decisões que nos forçarão a compartilhar o histórico de buscas privadas das pessoas sem anonimização suficiente e a enfraquecer proteções essenciais de segurança no Android”, disse Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google, em comunicado. A Comissão Europeia não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
As instruções foram emitidas com base na Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que estabelece obrigações e proibições para grandes empresas com o objetivo de preservar a concorrência no bloco. A Alphabet é classificada como controladora de acesso – ou “gatekeeper”, em inglês – no âmbito da DMA, o que a obriga a adotar medidas adicionais para não sufocar a competição.
Entre as exigências, “gatekeepers” devem assegurar interoperabilidade em determinadas situações e não podem favorecer seus próprios serviços em rankings frente a concorrentes, nem rastrear usuários fora de suas plataformas para publicidade direcionada sem consentimento.
Empresas que descumprirem a DMA podem ser multadas em até 10% da receita global anual – ou até 20% em caso de reincidência. A UE também pode impor multas diárias de até 5% das vendas médias diárias.
