Airbnb remove 1.625 anúncios de imóveis sociais em SP após investigações sobre uso irregular de unidades populares
O Airbnb começou a remover de seu site, nesta segunda-feira (3), anúncios de apartamentos classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) em São Paulo. A empresa já identificou 1.625 anúncios dessas moradias populares cadastrados na plataforma.
Construtoras ergueram esses imóveis com incentivos da Prefeitura de São Paulo. Por lei, as empresas só podem vendê-los para quem ganha entre 1 e 10 salários mínimos, conforme a faixa.
Na prática, investidores compraram muitas dessas unidades para disponibilizá-las em plataformas de locação temporária. Reportagem do GLOBO deste domingo mostrou que o município já multou incorporadoras em mais de R$ 4 milhões por desvios na comercialização dessas unidades.
Em comunicado divulgado nesta segunda, o Airbnb declarou que “apoia que unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP) cheguem às famílias que realmente precisam delas e seguirá colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município”.
Notificação aos anfitriões e hóspedes
Em abril, a Secretaria de Habitação (Sehab) enviou a plataformas como Airbnb e Booking.com uma lista com endereços de apartamentos sob restrição, solicitando a remoção dos anúncios.
A partir de hoje, o Airbnb notificará os anfitriões sobre a exclusão de 773 acomodações ativas. Além disso, a empresa removerá em definitivo outras 852 ofertas que já estavam inativas.
“Esse será um processo contínuo com base em informações oficiais fornecidas pela Prefeitura. Comunicaremos eventuais hóspedes impactados, que receberão suporte do Airbnb para reservar uma nova acomodação, evitando prejuízos aos seus planos de viagem”, declarou a empresa.
Se o anfitrião considerar incorreta a exclusão do anúncio, ele deverá procurar a prefeitura para solicitar esclarecimentos sobre o enquadramento do imóvel.
A legislação determina que apenas famílias dentro de faixas pré-determinadas de renda domiciliar mensal podem ocupar imóveis HIS e HMP. Investidores enquadrados nessa renda podem adquirir as unidades para locação, mas não podem vendê-las pelo período de dez anos.
Regras de renda e faixas de preço
As incorporadoras precisam checar a renda dos compradores antes de fechar a venda. Desde o ano passado, a prefeitura define e atualiza anualmente um teto de preço para a comercialização desses imóveis. Confira as faixas:
- HIS-1: renda de até 3 salários mínimos; valor máximo de R$ 276.102,20.
- HIS-2: renda de 3 a 6 salários mínimos; valor máximo de R$ 383.636,74.
- HMP: renda de 6 a 10 salários mínimos; valor máximo de R$ 537.672,71.
Esses imóveis atraíram forte interesse do mercado devido a uma série de benefícios fiscais e urbanísticos. O principal atrativo é a isenção da outorga onerosa do direito de construir, taxa cobrada das construtoras para erguer prédios mais altos na capital.
Em regra, quanto maior a área construída, mais alto é o valor da outorga, especialmente em regiões onde o solo é mais valorizado. Contudo, ao incluírem unidades HIS ou HMP nos projetos, as construtoras garantem descontos significativos ou até isenção total dessa taxa.
Fiscalização e impacto no mercado imobiliário
Entre janeiro de 2025 e maio de 2026, o mercado lançou 129 mil habitações de interesse social e de mercado popular em São Paulo. Esse volume representou 67,4% de todos os lançamentos residenciais no período, segundo dados do Secovi-SP.
As investigações movimentaram o mercado imobiliário da capital, segundo fontes do setor. Desde 2024, a prefeitura publicou decretos para endurecer a fiscalização e as restrições sobre essas unidades.
Entre as exigências atuais, as obras precisam exibir placas amarelas na fachada informando a presença de unidades HIS e HMP. As construtoras também devem incluir esses dados nos panfletos e sites de divulgação dos empreendimentos.
Por fim, os cartórios de registro de imóveis agora registram as classificações das unidades diretamente nas matrículas. Os oficiais também comunicam a prefeitura sempre que o comprador não comprova renda compatível com as regras do programa.
