Mesmo com restrições da ADPF 635, o Rio de Janeiro realizou 4.600 operações policiais desde 2020. O MP investiga 315 suspeitas de ilegalidades
Operações continuam apesar das restrições da ADPF
Mesmo com as limitações impostas pela ADPF 635, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizaram 4.600 operações em comunidades desde junho de 2020. O dado foi divulgado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelo controle externo da atividade policial.
Apenas em 2024 e no primeiro mês de 2025, foram realizadas 1.354 operações. No mesmo período, o MP instaurou 315 investigações sobre possíveis ilegalidades, como execuções extrajudiciais, violações de direitos humanos e ações sem justificativa adequada.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou as operações a casos excepcionais, as forças de segurança deveriam informar previamente o MP sobre suas ações. No entanto, especialistas afirmam que o número de operações continua elevado, com impactos diretos na segurança pública e nos direitos da população.
Autoridades e especialistas divergem sobre impacto da ADPF
O governador Cláudio Castro criticou a ADPF 635, afirmando que a medida restringe a atuação da polícia e favorece a expansão do crime organizado. Segundo ele, a exigência de “caráter excepcional” nas operações dificulta o policiamento ostensivo e prejudica a segurança da população.
Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cobrou um posicionamento mais claro do STF. Ele afirmou que a polícia não está proibida de atuar, mas deve seguir protocolos rígidos para evitar abusos. Paes também mencionou o aumento da ocupação territorial por facções criminosas nos últimos anos.
Pesquisas indicam redução da letalidade policial
Apesar das críticas, especialistas afirmam que a ADPF 635 reduziu mortes em operações policiais de forma fundamental. Dados da ONG Redes da Maré apontam que a letalidade policial no estado caiu 51,9% desde 2019, passando de 1.814 mortes para 871 em 2023.
O Instituto Fogo Cruzado revelou que a adoção da medida poupava nove vidas por semana nas primeiras semanas. Além disso, houve uma redução de 23% nos tiroteios e de 26% no número de pessoas baleadas no primeiro ano da decisão.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que participa do julgamento como amicus curiae, também se posicionou a favor da ADPF. Em nota, a instituição afirmou que o uso indiscriminado da força policial não tem reduzido a presença do crime organizado, reforçando a necessidade de estratégias baseadas em inteligência.
Pesquisadores do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni/UFF) destacam que a ADPF não tem o objetivo de impedir operações policiais, mas de garantir que elas sejam realizadas dentro da legalidade. Segundo eles, o número de operações policiais ainda é elevado, mas a letalidade vem diminuindo devido às novas exigências.
Com a retomada do julgamento no STF, o futuro da ADPF 635 segue incerto. O debate entre segurança pública e direitos humanos continua dividindo opiniões, enquanto moradores de comunidades seguem no centro das consequências dessa política.
Fonte: Agência Brasil
